Tal episódio, acendeu a retomada à discussão sobre a obrigatoriedade do uso de coleira e guia conforme a Lei Distrital 2.095/1998, regulamentada pelo decreto n° 19.988/1998.
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Aliás, é um assunto que tem sim, que ser discutido sistematicamente sobre a necessidade de uma punição mais severa aos tutores dos cães e principalmente para aqueles que conhecem a lei, mas são omissos e covardes. Aliás, o cão que atacou o pequeno Pet Yorkshire, não tem culpa no cartório, mas sim o tutor.
Ainda que o cão seja amigável tanto no ambiente familiar ou na rua, existe sim, a possibilidade deste cão ter um comportamento inesperado a ponto de atacar uma pessoa ou até mesmo um outro animal.
Os responsáveis pelo animal devem ficar atentos à Lei Distrital 2.095/1998 sobre o uso obrigatório de coleira e guia para todos os cães independentemente de sua espécie ou porte.
No entanto a lei deixa bem claro que para quem infringir a legislação, pode ser aplicada penalidade como multa, com valor estipulado na regulamentação, além da apreensão do animal.
Objetivo da lei e suas penalidades administrativas
Regulamentada pelo Decreto nº 19.988/1998, a lei distrital traz medidas para garantir a integridade física das pessoas ao proibir a permanência de animais soltos em vias públicas, viabilizando que cães circulem nesses locais com coleira e guia - desde que conduzidos por pessoas que tenham condições de controlá-los.
Quanto ao uso da focinheira, a lei é bem clara e estabelece como norma que "cães de grande porte, de raças destinadas a guarda ou ataque, usarão focinheira quando em trânsito por locais de livre acesso ao público". O órgão responsável pela fiscalização do uso dos itens é o Brasília Ambiental (Ibram).
Após o grave triste incidente ocorrido na 204 Sul nesta semana — em que um cão de médio porte sem focinheira atacou e matou a cadela da raça Yorkshire, além de ferir um idoso de 84 anos, dono da cadela, a discussão sobre obrigatoriedade do uso dos itens se tornou o ponto central entre moradores do Distrito Federal.
Aliás, no momento do incidente, um morador da quadra onde o cãozinho foi atacado e morto, passeava segurando por meio da guia, o seu Pet de quatro meses. Segundo o morador, o uso da coleira e da focinheira é crucial para a segurança das pessoas e dos demais animais que circulam nas vias publicas. Avaliou o morador.
"Fiquei indignado com a situação. A gente que tem cachorro se preocupa. Ainda mais que era uma cadela com um idoso. Acho que o dono do cão que atacou poderia ter tomado uma atitude mais firme na situação e tentar impedir o ataque, porque ele conhece o próprio bicho", comentou o morador, que não quis se identificar.
Aliás, o incidente foi filmado por testemunhas que se indignaram com o ocorrido. O dono da yorkshire aparece nas imagens desesperado, ele passou mal e precisou ser levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Conhecimento
Segundo a análise de Pedro Henrique Mendes especialista em comportamento canino, o termo responsabilidade tem que ser a palavra base para quem é dono de pets. "A partir do momento que eu resolvo ter um cão, eu tenho que está ciente também das minhas responsabilidades. Isso é o mínimo. Aliás, ele ressalta dizendo, que na hora de adquirir um cão, tal tutor tem que buscar informações mais precisa a respeito do próprio animal.
Infelizmente, boa parte dos tutores se baseiam no comportamento do cão com eles ou com os familiares, não levando em consideração o ambiente fora desse convívio comum ao animal.
Segundo Pedro Henrique ( especialista em comportamento canino ) o dono deve avaliar se o cão é sociável ou não, se é reativo a determinados estímulos ou se é agressivo com outros animais.
"As pessoas tendem a normalizar o fato de que ter um cão é muito prazeroso, mas quando esse animal convive em sociedade, principalmente onde o número de pessoas e de outros animais é maior, isso tem que ser levado em consideração sempre", enfatiza o especialista.
Ana Paula de Vasconcelos, Vice Presidente da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do DF, reforça a necessidade do uso da focinheira na tentativa de evitar episódios como estes.
"Essa questão de usar ou não o equipamento é muito necessária para que haja uma conscientização da população, é algo tão simples e que poderia evitar tantas tragédias", explica. Ela ainda ressalta que a legislação traz como obrigatório o uso de focinheira para cães de médio, grande porte e cães de ataque.
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Sem palavras 😭
ResponderExcluirSem comentários mesmos né
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