O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) sancionou, nesta segunda-feira (13), uma lei que cria o Programa Farmácia Veterinária Solidária em Goiânia.
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a iniciativa tem como principal objetivo ampliar o acesso a medicamentos e produtos veterinários, atendendo especialmente animais resgatados das ruas e aqueles cujos tutores enfrentam dificuldades financeiras. Essa medida inovadora reflete um compromisso com o bem-estar animal e a saúde pública, além de apoiar famílias e instituições em situações de vulnerabilidade.
O programa abrange diversas ações, como a coleta de doações, triagem, reaproveitamento, armazenamento adequado, distribuição gratuita e descarte consciente de medicamentos e produtos veterinários.
Entre os grupos contemplados estão famílias de baixa renda, protetores independentes de animais cadastrados, organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos e animais sob a tutela do poder público municipal. Esse modelo permite um alcance amplo, beneficiando tanto tutores quanto iniciativas de proteção animal que atuam diretamente na comunidade.
Clínicas veterinárias, empresas e profissionais do setor terão a oportunidade de contribuir com o programa, realizando doações de medicamentos e produtos. Entre os itens aceitos estão produtos apreendidos devido a irregularidades documentais e aqueles provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) judiciais.
Para garantir a segurança e a eficácia dos itens doados, todos os produtos serão avaliados previamente, com uma análise criteriosa que verifica sua integridade, qualidade e validade antes de serem disponibilizados aos beneficiários.
A distribuição dos medicamentos será realizada exclusivamente mediante apresentação de receita veterinária válida, assinada por um profissional habilitado e registrada no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Essa exigência visa assegurar o uso responsável e adequado dos medicamentos, protegendo a saúde dos animais e promovendo o manejo ético e seguro dos recursos fornecidos.
A iniciativa, originada de um projeto de lei do ex-vereador Sandes Júnior (MDB), representa um marco importante para a proteção animal em Goiânia. Além de fortalecer o atendimento a animais em situação de risco, o programa incentiva a solidariedade e a participação ativa de diversos setores da sociedade na promoção do bem-estar animal.
Fonte:https://enquantoissoemgoias.com
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